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Projeto de lei nº 214 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
214 / 2023
Ementa
Institui o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores do QAE/QSE.
Data de Publicação
29/03/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 13/08/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
11/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
22/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Altair Moraes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Altair Moraes
, favorável
19/09/2023
Publicado o Parecer nº 1084, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
19/09/2023
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
08/11/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Leci Brandão
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
19/03/2024
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/03/2024
Publicado o Parecer nº 684, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
22/03/2024
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 19/03/2024. (D.A., pág. 6)
25/03/2024
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/03/2024
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2024
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2024
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o Projeto.
01/04/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2024
Distribuído ao Deputado
Rômulo Fernandes
02/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Rômulo Fernandes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
05/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rômulo Fernandes
, propondo redação final
10/06/2024
Publicado o Parecer nº 1094, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
10/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
11/06/2024
Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.805, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de março de 2024.
18/06/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/06/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.805. (D.A., pág. 17)
11/07/2024
Publicada a Mensagem A-nº 041/2024, do Sr. Governador do Estado, de 10 de julho de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 13)
02/08/2024
Publicada a Mensagem A-nº 41/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
02/08/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/08/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
13/08/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
Votação nas Comissões
13/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2023
1084 / 2023
favorável
favorável
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2024
1094 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Rômulo Fernandes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2023
684 / 2024
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/06/2024
Autógrafo
33805
Autógrafo ao Projeto de lei numero 214/2023
André do Prado
2
02/08/2024
Veto Total
/2024
Mensagem do Governador A-41/2024
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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