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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 217 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 217 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.804 / 2023
Ementa Denomina "Diretora Eloely Nery Nambu" a Escola Estadual Jardim Myrna II, com sede na Capital.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2023 - Publicada a Lei nº 17.804, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2023 Protocolado Requerimento nº 542/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 130/2022 ao Projeto de lei nº 217/2023, para fins de instrução.
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/05/2023 Anexada aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 130/2022, para fins de instrução.
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 770, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2023 Publicado o Parecer nº 1025, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
11/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 05/09/2023. (D.A., pág. 17)
11/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.616, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de setembro de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.616. (D.A., pág. 18)
18/10/2023 Publicada a Lei nº 17.804, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1025 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
26/06/2023 770 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
1 27/09/2023 Autógrafo 33616 Autógrafo ao Projeto de lei numero 217/2023 André do Prado  
2 05/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 18/10/2023 Lei 17804 /2023 Denomina ¿Diretora Eloely Nery Nambu¿ a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital Governador  
4 15/05/2023 Ofício /2023 Ofício Denominação - Diretoria de Ensino SUL3  
5 08/05/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, disponível no link acima. Carlos Giannazi
Total: 5 ocorrência(s)
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