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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2023
Ementa Institui o Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE ÉTICA, CONTRATO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/06/2024 - Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1111, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2024 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2024 1111 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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