Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 317 /2023

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 317 / 2023
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine às equipes técnicas a avaliação e adoção de medidas que visem a alteração da Portaria DAEE nº 5.578, de 5 de outubro de 2018, de modo que a revogar a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro para a concessão das outorgas ou avaliada sua real necessidade de acordo com cada região do Estado.
Data de Publicação 10/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores HIDRÔMETRO, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/03/2023 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
Voltar
alesp