Projeto de Resolução n° 4, de 2023 ( PR 4 / 23 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	4 / 2023
Ementa	Insere o item "10" no parágrafo único do artigo 14, a alínea "J" no inciso II do artigo 18, e o inciso "X" ao artigo 165 da Resolução nº 576, de 26 de julho de 1970, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que cria a prerrogativa aos Deputados de requerer informações sobre proposições, e matéria de competência ou sujeita à fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	18/02/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PRERROGATIVA PARLAMENTAR, PRESIDENTE, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 9)

Data	Descrição
18/02/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/02/2023	Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2023	Pauta de 3ª sessão.
01/03/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/03/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2023	Distribuído: MESA.
22/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 9)

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