Projeto de Lei n° 675, de 2022 ( PL 675 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	675 / 2022
Ementa	Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação	17/12/2022
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 14/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Data	Descrição
17/12/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/12/2022
20/12/2022	Pauta de 1ª sessão.
21/12/2022	Pauta de 2ª sessão.
01/02/2023	Pauta de 3ª sessão.
02/02/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 6)
02/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2023	Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2023	Esgotado o prazo previsto pelo artigo 26 da Constituição do Estado.
14/03/2023	27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia
14/03/2023	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	02/02/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Dá nova redação ao artigo 1º do PL em comento	Professora Bebel
Total: 1 ocorrência(s)

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