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Projeto
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Projeto de lei nº 655 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
655 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.617 / 2023
Ementa
Prorroga, para o exercício financeiro de 2023, os efeitos da
Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016
, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Data de Publicação
07/12/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/12/2022
08/12/2022
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2022
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2022
147ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2022
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
13/12/2022
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
21/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável na forma do substitutivo ora apresentado.
21/12/2022
Distribuído: MESA.
21/12/2022
Juntado o Parecer da Mesa, favorável ao substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2022
47ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicado o projeto em sua forma original.
21/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2022
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
21/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
21/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, propondo redação final
21/12/2022
Recebido da Relatora, Deputada Mesa, pela Mesa, com voto favorável ao substitutivo apresentado no parecer da Reunião Conjunta das CCJR e CFOP .
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Pauta de Redação.
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 921, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 8)
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 922, de 2022, da Mesa, favorável ao substitutivo apresentado no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento Comissão de Constituição. (D.A., págs. 8 e 9)
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 927, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
23/12/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.326, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
23/12/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/12/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.326. (D.A., pág. 1)
17/01/2023
Publicada a
Lei nº 17.617, de 16 de janeiro de 2023
, promulgada pelo Presidente da Assembleia, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1).
01/02/2023
Arquive-se.
28/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
28/02/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
21/12/2022 - 47ª Sessão Extraordinária de 2022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2022
921 / 2022
favorável
favorável na forma do substitutivo ora apresentado
Alex Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2022
922 / 2022
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo apresentado no parecer da Reunião Conjunta das CCJR e CFOP
Mesa Diretora
Mesa
21/12/2022
927 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Milton Leite Filho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Lei(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/2022
Autógrafo
33326
Autógrafo ao Projeto de lei numero 655/2022
Carlão Pignatari
2
21/12/2022
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário do Dep. Daniel José.
Daniel José
3
17/01/2023
Lei
17617
Lei ao Projeto de lei numero 655/2022
Carlão Pignatari
4
17/01/2023
Lei (§ 4º - artigo 28)
17617
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para os exercícios de 2023 a 2025 e dá outras providências.
Carlão Pignatari
5
13/12/2022
Req. Urgência
Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício financeiro de 2023
Mesa Diretora
Total: 5 ocorrência(s)
1
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