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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2022
Ementa Inclui no currículo escolar o Programa de Combate à Intolerância Religiosa.
Data de Publicação 10/11/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, LIBERDADE DE RELIGIÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/06/2023 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
10/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 10/11/2022
11/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2022 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 189, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2022 189 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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