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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 42 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
Data de Publicação 19/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, PROFESSOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/11/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC nº 42, de 2022. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
19/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/10/2022
20/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
20/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 11)
30/11/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC nº 42, de 2022. (D.A., pág. 11)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Carlos Giannazi   (visualizar documento RCoaut
2 11/11/2022 Req. Urgência - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
3 20/10/2022 Req. Urgência Autorizado o Governo do Estado de São Paulo a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano. Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
Total: 3 ocorrência(s)
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