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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 37 /2022
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
37 / 2022
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.527 / 2022
Ementa
Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 153/22, ratificado pelo
Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022
.
Data de Publicação
18/10/2022
Regime
Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/10/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2022
Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2022
118a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
19/10/2022
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2527, de 18 de outubro, de 2022
. (D.A., pág. 01)
19/10/2022
Arquive-se.
19/10/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006
19/10/2022
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/10/2022
Decreto Legislativo
2527
Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 37/2022
Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)
1
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