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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 521 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.609 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer, com sede em São José dos Campos.
Data de Publicação 19/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 19/08/2022
22/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
29/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
19/09/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 526 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 188)
04/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189)
04/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
09/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.307, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.307. (D.A., pág. 6)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.609, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2022 526 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2022 Autógrafo 33307 Autógrafo ao Projeto de lei numero 521/2022 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17609 Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer ¿ APVE, com sede em São José dos Campos Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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