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Processo Nº 7741 / 2022
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7741 / 2022
Data Autuação
04/08/2022
Objeto
Of. C.ECR 1069/2022 - TC-1525/989/19, TC-11500/989/19, TC-11605/989/19 e TC-1433/989/20 - Julgou irregular o contrato de gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI/SP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1525/989/19
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 08/02/2023
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e propõe PDL sustando a execução do contrato e a expedição de ofícios à PGE e ao MP
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 02 e 03.
04/08/2022
Autuado e protocolado.
05/08/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 239 do Regimento Interno.
09/08/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2022
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/02/2023
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e propõe PDL sustando a execução do contrato e a expedição de ofícios à PGE e ao MP
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e propõe PDL sustando a execução do contrato e a expedição de ofícios à PGE e ao MP
Dra. Damaris Moura
[total:0 ocorrência(s)]
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