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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 176 /2022

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 176 / 2022
Ementa Apela à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, à Artesp e às concessionárias de rodovias para que, nos moldes do Programa Gigantes do Asfalto, viabilizem o fim da cobrança de pedágio para motos e disponibilizem faixa e/ou cabines exclusivas para estes veículos.
Data de Publicação 29/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA DE PEDÁGIO, MOTOCICLISTA, PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/06/2022
30/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2022 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/08/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
26/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 531, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 167)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a Moção como originalmente apresentada.
11/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
04/03/2023 Publicado o Parecer nº 147, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 3).
06/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2023 Encaminhado à Sra. Natália Resende Andrade Avila, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Ofício SGP nº 215, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Milton Roberto Persoli, Diretor-Geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 216, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias SPMAR Ofício SGP nº 217, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária da Rodovias dos Tamoios S/A, Ofício SGP nº 218, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária Via Paulista S/A, Ofício SGP nº 219, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária Rota das Bandeiras S/A Ofício SGP nº 220, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias Cart, Ofício SGP nº 221, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias Eixo SP, Ofício SGP nº 222, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias Ecopistas, Ofício SGP nº 223, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias do Tiête S/A, Ofício SGP nº 224, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias Lins, Ofício SGP nº 225, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
13/03/2023 Encaminhado ao Sr. Representante da Concessionária de Rodovias Entrevias, Ofício SGP nº 226, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.11.2022, da referida Moção.
14/03/2023 Arquive-se
05/04/2023 Publicado Ofício S/Nº, da Concessionaria Rodovias do Tietê, manifestando-se acerca da referida Moção. (D.A., pág. 11)
05/04/2023 Publicado Ofício S/Nº, da Concessionaria SPMAR S/A, manifestando-se acerca da referida Moção. (D.A., pág. 11)
11/04/2023 Publicado Ofício Nº 91/2023, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, encaminha resposta à referida Moção. (D.A., pág. 9)
15/04/2023 Publicado Ofício Nº 498/2023, da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto - ECOPISTAS, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 2)
19/05/2023 Publicado o Ofício nº 229/2023, da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 2)
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.067
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 147 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/08/2022 531 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2023 Ofício Of. 229/23, da Concessionária Rota das Bandeiras S.A.  
2 11/04/2023 Ofício Of. 91/23, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.  
3 09/03/2023 Ofício 226 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
4 09/03/2023 Ofício 225 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
5 09/03/2023 Ofício 224 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
6 09/03/2023 Ofício 223 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
7 09/03/2023 Ofício 222 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
8 09/03/2023 Ofício 221 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
9 09/03/2023 Ofício 220 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
10 09/03/2023 Ofício 219 /2023 Ofício ao Moção numero 176/2022  
Total: 15 ocorrência(s)
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