Projeto de Lei n° 369, de 2022 ( PL 369 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	369 / 2022
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação	15/06/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/06/2022
20/06/2022	Pauta de 1ª sessão.
21/06/2022	Pauta de 2ª sessão.
22/06/2022	Pauta de 3ª sessão.
23/06/2022	Pauta de 4ª sessão.
24/06/2022	Pauta de 5ª sessão.
27/06/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.129
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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