Requerimento de Informação n° 414, de 2022 ( RI 414 / 22 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	414 / 2022
Ementa	Requer ao Sr. Governador informações sobre o valor real das isenções e benefícios tributários concedidos por meio dos Decretos Estaduais 64.098/19, 64.120/19, 64.161/19, 64.200/19, 64.220/19, 64.319/19, 64.391/19, 64.392/19, 64.452/19, 64.593/19, 64.619/19, 64.629/19, 64.630/19, 64.631/19, 64.683/19 e 64.684/19, para os exercícios de 2019 e 2020.
Data de Publicação	04/06/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 04/06/2022
20/06/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/07/2022.
21/07/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
17/08/2022	Publicado Ofício nº 5602/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1)
22/12/2022	Com a ciência da autora arquive-se.
13/02/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.108
13/02/2023	Arquivo - Arquivado

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