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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2022
Ementa Faculta ao cidadão a inserção de informações sobre condições específicas de saúde e tipo de deficiência na Carteira de Identidade.
Data de Publicação 26/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, INFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
26/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/05/2022
27/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
17/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 91, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Saúde
01/03/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2022 91 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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