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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.661 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede em Cosmorama.
Data de Publicação 17/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores COSMORAMA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 17/05/2022
18/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2023 Publicado o Parecer nº 26, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3)
11/02/2023 Publicado a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 4)
13/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.425, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.425 (D.A., pág.13)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.661, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2022 26 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2022 Anexos Atestado de Funcionamento Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
2 13/05/2022 Anexos Atestado Idoneidade Moral e Ata Eleição Diretoria Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
3 13/05/2022 Anexos Balanço Patrimonial 2021 Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
4 13/05/2022 Anexos Cadastro CMAS Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
5 13/05/2022 Anexos Declaração de Cargos Não Remunerados Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
6 13/05/2022 Anexos Publicação Balanço Patrimonial 2021 Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
7 13/05/2022 Anexos Estatuto do Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
8 13/05/2022 Anexos Relatórios Atividades 2018 e 2019 Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
9 13/05/2022 Anexos Relatórios Atividades 2020 Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
10 13/05/2022 Anexos Relatórios Atividades 2021 Lar São Vicente de Paulo Cosmorama Carla Morando  
Total: 12 ocorrência(s)
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