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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.769 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular".
Data de Publicação 07/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/05/2022
10/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
09/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 615, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/02/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
24/05/2023 Devolvido sem voto
24/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/07/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 827, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 5 e 6)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.573, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.573. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.769, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2022 615 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/07/2023 827 / 2023 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2023 Autógrafo 33573 Autógrafo ao Projeto de lei numero 264/2022 André do Prado  
2 28/09/2023 Lei 17769 /2023 Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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