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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2022
Ementa Institui a Politica Estadual de Quotas nas instituições estaduais de ensino superior, técnico, tecnológico e profissionalizante, destinada às pessoas com deficiência.
Data de Publicação 04/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022
05/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2022 Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág.04)
12/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/01/2023 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.085
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini  
1 12/05/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 O artigo 1º, do Projeto de Lei nº 251, de 2022, passa a ter a seguinte redação Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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