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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 21/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECONDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/04/2022
26/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.011
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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