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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 207 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 207 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.739 / 2023
Ementa Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".
Data de Publicação 19/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022
20/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
29/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 610, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022 Distribuído ao Deputado Major Mecca
07/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 664, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.520, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.520. (D.A., pág. 18)
29/08/2023 Publicada a Lei nº 17.739, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2022 610 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 664 / 2023 favorável, conclusivamente Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Major Mecca  
1 09/08/2023 Autógrafo 33520 Autógrafo ao Projeto de lei numero 207/2022 André do Prado  
2 29/08/2023 Lei 17739 /2023 Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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