Projeto de Lei Complementar n° 16, de 2022 ( PLC 16 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	16 / 2022
Ementa	Altera o inciso IX do art. 7º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação	12/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/04/2022
13/04/2022	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2022	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2022	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2022	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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