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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 168 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 168 / 2022
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a previsão do envio de Projeto de Lei a este parlamento que permita utilização dos 70% do FUNDEB para melhoria na remuneração dos servidores do quadro de apoio escolar - QAE.
Data de Publicação 23/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 23/03/2022
29/03/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/04/2022.
29/04/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/05/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/06/2022.
04/05/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/06/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
15/06/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/06/2022 Publicado Ofício nº 3960/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 01). Encaminhado ao autor.
30/06/2022 RECEBIDA A RESPOSTA .
09/11/2022 Com a ciência do autor arquive-se.
09/11/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.098
09/11/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2022 Ofício 356 /2022 Reiteração  
2 03/05/2022 Ofício 237 /2022 Reiteração  
3 29/03/2022 Ofício 157 /2022 Ofício  
4 28/06/2022 Resposta Req. Informação  
Total: 4 ocorrência(s)
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