| 23/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 23/03/2022 |
| 24/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2022 |
Publicada a emenda de nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A. pág.5) |
| 31/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |