Requerimento de Informação n° 149, de 2022 ( RI 149 / 22 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	149 / 2022
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão informações sobre a previsão para a obtenção do reequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e para cessação da cobrança da contribuição adicional dos aposentados e pensionistas, nos termos do § 2º do Artigo 9º, da Lei Complementar Nº 1.012, de 5 julho de 2007.
Data de Publicação	15/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ORÇAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/03/2022
17/03/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2022.
18/04/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/04/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/05/2022.
25/04/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/05/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/05/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/06/2022.
25/05/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/06/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/06/2022	Publicado Ofício nº 4881/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 02). Encaminhado à autora.
17/08/2022	Com a ciência da autora arquive-se.
17/08/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.095
17/08/2022	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	24/05/2022	Ofício	299 /2022	Reiteração
2	20/04/2022	Ofício	218 /2022	Reiteração
3	17/03/2022	Ofício	124 /2022	Ofício
4	28/06/2022	Resposta Req. Informação
Total: 4 ocorrência(s)

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