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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Projeto)   (visualizar documento Mensagem completa)
Número Legislativo 2 / 2022
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.373 / 2022
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 04/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ÁREA DA SAÚDE, AUTARQUIA, CLASSES DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, REAJUSTE SALARIAL, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 04/03/2022
07/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2022 Publicado o substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 04)
08/03/2022 Publicada as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 2 a 5, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 6, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 7 a 9, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nº 10, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de n°11, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nº12, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 13 a 18, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nº 19, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nºs 20 a 22, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A.; págs.05 a 12)
08/03/2022 Segundo dia de Pauta
09/03/2022 Publicadas as Emendas de nºs 23 a 26, de autoria do Deputado Coronel Telhada, de nºs 27 e 28, de nºs 33 a 36, e de nº 45, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 29 e 38, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, de nº 30, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 31 e 32, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nº 37, de autoria do Deputado Caio França, de nº 39, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 40, 53 e 54, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 41 a 44, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nºs 46 a 52, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 9 a 15)
09/03/2022 Terceiro dia de Pauta
10/03/2022 Publicadas as Emendas de nºs 55, 76, 141 a 144, e 160, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nºs 56, 138, 150 e 158, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nºs 57 a 63, e 84, de autoria da Deputada Adriana Borgo; de nº 64, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nºs 65 a 67, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 68, 69 e 114, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 70, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi; de nºs 71, 97 e 98, de autoria da Deputada Janaína Paschoal; de nº 72, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 73, de autoria do Deputado Arthur do Val; de nº 74, 82, 133, 146 e 152, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 75, 147 a 149, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 77, 78, 112, 113 e 134, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 79 a 81, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 83, de autoria do Deputado Major Mecca; de nºs 85 a 88, 90 a 95, 100 a 110, de autoria da Professora Bebel; de nºs 89 e 135, de autoria do Deputado Maurici; de nºs 96 e 111, de autoria do Deputado Castello Branco; de nº 99, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra; de nºs 115 e 116, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nº 117, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nºs 118 a 122, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 123, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia; de nº 124, de autoria dos Deputados Maurici, Luiz Fernando T. Ferreira, Professora Bebel, Emidio de Souza e Paulo Fiorilo; de nºs 125 a 132, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 136 e 137, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nº 139 e 140, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nº 145, de autoria dos Deputados Maurici, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Erica Malunguinho, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Professora Bebel e Márcia Lia; de nºs 151 e 161, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 153, de autoria do Deputado Walter Vicioni; de nºs 154 a 157, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 159, 171 a 173, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; de nºs 162 e 163, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 164, de autoria da Deputada Marta Costa; e de nºs 165 a 170, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., págs. 03 a 21)
11/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 72 ao referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Enio Tatto. (D.A., pág. 4)
11/03/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da emenda de pauta nº 72, ao PLC 02 de 2022. (D.A., pág. 7)
11/03/2022 Republicada a Emenda nº 154, de autoria da Deputada Marina Helou, por ter saído com incorreções no D.A.L de 10/03/2022 pág. 19. (D.A., págs. 6 e 7)
11/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2022 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,de autoria dos Deputados Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, favorável ao projeto na forma do substitutivo
22/03/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022; favorável às emendas de nº 139, 146, 147, 148 e 149; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1.
22/03/2022 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 139, 146, 147, 148 e 149. Prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
22/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/03/2022 Publicado o Parecer nº 71, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022; favorável às emendas de nº 139, 146, 147, 148 e 149; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. (D.A., págs 40 a 43)
24/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2022 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2022 Designado como Relator Especial o Deputado Vinícius Camarinha, pela CCJR
24/03/2022 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2022 Publicado o Parecer nº 78, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 6 a 12)
25/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pitangueiras, encaminhando a Moção 05/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
25/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.230, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de março de 2022.
25/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.230. (D.A., págs. 3 e 9)
31/03/2022 Publicada a Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, págs. 1 a 10)
31/03/2022 Publicada a Mensagem A-nº 11/2022 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
31/03/2022 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2022 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/05/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2022 71 / 2022 favorável à(s) emenda(s) favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022; favorável às emendas de nº 139, 146, 147, 148 e 149; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
24/03/2022 78 / 2022 propondo redação final propondo redação final Vinícius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
23/03/2022 Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Professora Bebel   (visualizar documento par
1 26/03/2022 Autógrafo 33230 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 2/2022 Carlão Pignatari   (visualizar documento aut + anexos
2 10/03/2022 Emenda de Pauta 173 /2022 Acrescenta o inciso XLI ao artigo 1º Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento emenda
3 10/03/2022 Emenda de Pauta 172 /2022 Acrescenta o inciso XLI ao artigo 1º Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento emenda
4 10/03/2022 Emenda de Pauta 171 /2022 Altera-se a exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, para incluir os servidores vinculados a área de pesquisa científica, inserindo-se a seguinte redaçã: Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento emenda
5 10/03/2022 Emenda de Pauta 170 /2022 Dê-se nova redação ao ¿caput¿ do artigo 1º , a seguinte redação Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda
6 10/03/2022 Emenda de Pauta 169 /2022 Dê-se ao Inciso IV, a seguinte redação Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda
7 10/03/2022 Emenda de Pauta 168 /2022 Acrescente-se , o seguinte artigo, onde couber Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda
8 10/03/2022 Emenda de Pauta 167 /2022 Acrescente-se os incisos VI e VII ao artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022, com a seguinte redação: Artigo 2º - ... "VI - a alínea "d" do Inciso "I" do artigo 29, da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, passa a ter a seguinte redação: d) o parágrafo único do artigo 3º e o inciso XI do artigo 4º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985; VII ¿ Acrescente-se o inciso XVII no artigo 4º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, com a seguinte redação: XVII - licença-prêmio." Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda
9 10/03/2022 Emenda de Pauta 166 /2022 Acrescente-se ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022, o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único - Fica assegurado o reajuste no percentual de 20% (vinte por cento) sobre as tabelas de vencimento dos servidores e funcionários dos quadros da FUNAP ¿ Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso." Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda
10 10/03/2022 Emenda de Pauta 165 /2022 Acrescente-se ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022, o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único - Fica assegurado o reajuste no percentual de 20% (vinte por cento) sobre as tabelas de vencimento dos servidores e funcionários dos quadros da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ¿ FUNDAÇÃO CASA." Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda
Total: 180 ocorrência(s)
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