Requerimento de Informação n° 112, de 2022 ( RI 112 / 22 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	112 / 2022
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado em 2017, entre a SABESP, a Prefeitura Municipal de Franca e o Ministério Público, objetivando a desativação das lagoas de tratamento de resíduos sólidos (esgoto), em Franca.
Data de Publicação	25/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores	INFORMAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO, TERMO DE AJUSTAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/02/2022
03/03/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/04/2022.
04/04/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/04/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/05/2022.
07/04/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/04/2022	Publicado Ofício Nº 2348/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 2)
18/04/2022	RECEBIDA A RESPOSTA .
18/05/2022	Com a ciência da autora arquive-se
25/05/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.087
25/05/2022	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	04/04/2022	Ofício	176 /2022	Reiteração
2	03/03/2022	Ofício	90 /2022	Ofício
3	14/04/2022	Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)

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