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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 80 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 80 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.765 / 2023
Ementa Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC- Church of God in Christ)".
Data de Publicação 23/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/02/2022
24/02/2022 Primeiro dia de Pauta
25/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/03/2022 Terceiro dia de Pauta
04/03/2022 Quarto dia de Pauta
07/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº600, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441 e 442)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/02/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
13/06/2023 Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista
17/07/2023 Devolvido da vista
15/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 823, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.569, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.569. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.765, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2022 600 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/02/2023 823 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2023 Autógrafo 33569 Autógrafo ao Projeto de lei numero 80/2022 André do Prado  
2 28/09/2023 Lei 17765 /2023 Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC - 'Church of God in Christ')" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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