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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 51 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.602 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar- AOBE, com sede em Ourinhos.
Data de Publicação 11/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/02/2022
14/02/2022 Primeiro dia de Pauta
15/02/2022 Segundo dia de Pauta
16/02/2022 Terceiro dia de Pauta
17/02/2022 Quarto dia de Pauta
18/02/2022 Quinto dia de Pauta
21/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
01/06/2022 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/06/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/08/2022 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/08/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
23/08/2022 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 521 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 187)
04/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189)
04/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
09/11/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.304, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.304. (D.A., pág. 5)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.602, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Edson Giriboni  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Edson Giriboni  
1 19/11/2022 Autógrafo 33304 Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2022 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17602 Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar ¿ AOBE, com sede em Ourinhos Governador  
3 20/06/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Delegado Bruno Lima  
Total: 3 ocorrência(s)
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