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Projeto de lei nº 45 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
45 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.946 / 2024
Ementa
Institui a Semana Estadual de Educação Midiática.
Data de Publicação
10/02/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 20/06/2024 - Publicada a Lei nº 17.946, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 4 e 5)
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 10/02/2022
11/02/2022
Primeiro dia de Pauta
14/02/2022
Segundo dia de Pauta
15/02/2022
Terceiro dia de Pauta
16/02/2022
Quarto dia de Pauta
17/02/2022
Quinto dia de Pauta
18/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Devolvido sem voto
21/06/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
30/06/2022
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
17/11/2022
Publicado o Parecer nº 697, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7)
17/11/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/02/2023
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
24/05/2023
Devolvido sem voto
24/05/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
20/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
19/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
22/03/2024
Publicado o Parecer nº 693, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/03/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024
Distribuído a Deputada
Solange Freitas
02/05/2024
Recebido da relatora, Deputada
Solange Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/05/2024
Publicado o Requerimento nº 837, de 2024, de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
14/05/2024
64ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/05/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda ora proposta.
28/05/2024
Aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o parecer do Deputado
Oseias de Madureira
, favorável ao projeto e à emenda ora proposta
28/05/2024
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/05/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2024
Distribuído ao Deputado
Rômulo Fernandes
28/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Rômulo Fernandes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
28/05/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rômulo Fernandes
, propondo redação final
29/05/2024
Publicado o Parecer nº 1067, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com emenda apresentada. (D.A., págs. 16 e 17)
29/05/2024
Publicado o Parecer nº 1072, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 17 e 18)
29/05/2024
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.786, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024.
29/05/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.786. (D.A., págs. 14 e 15)
03/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
20/06/2024
Publicada a Lei nº 17.946, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 4 e 5)
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2024
1067 / 2024
favorável
favorável ao projeto e à emenda ora proposta
Oseias de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2024
1072 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Rômulo Fernandes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2024
693 / 2024
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
30/06/2022
697 / 2022
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Solange Freitas
1
03/06/2024
Autógrafo
33786
Autógrafo ao Projeto de lei numero 45/2022
André do Prado
2
20/06/2024
Lei
17946
Institui a "Semana Estadual de Educação Midiática".
Governador
3
08/05/2024
Req. Urgência
837 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Caio França
Total: 3 ocorrência(s)
1
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