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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 2 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 2 / 2022
Ementa Susta o Decreto nº 66.421, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz , Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, COVID-19
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
10/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, com a concordância do Deputado Gil Diniz, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
12/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento da Sra. Deputada Janaina Paschoal, de coautoria do Projeto de decreto legislativo nº 02/2022. (D.A., pág. 06)
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/11/2022 Anexado o Projeto de decreto legislativo 12/2022.
12/11/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 12/2022 ao Projeto de decreto legislativo nº 2/2022, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/01/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PDL 2/2022 e PDL 12/2022.
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos PDL 2/2022 e PDL 12/2022 Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 12/02/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Janaina Paschoal  
Total: 1 ocorrência(s)
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