Projeto de Decreto-Legislativo n° 86, de 2021 ( PDL 86 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	86 / 2021
Ementa	Susta o Decreto nº 58.075, de 25 de maio de 2012, que cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, o Centro de Cultura, Memória e Estudos de Diversidade Sexual do Estado da São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação	16/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE CULTURA, DIVERSIDADE SEXUAL, EXTINÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/12/2021
17/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
21/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
02/02/2022	Terceiro dia de Pauta
03/02/2022	Quarto dia de Pauta
04/02/2022	Quinto dia de Pauta
07/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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