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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 39 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.667 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos.
Data de Publicação 09/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022
10/02/2022 Primeiro dia de Pauta
11/02/2022 Segundo dia de Pauta
14/02/2022 Terceiro dia de Pauta
15/02/2022 Quarto dia de Pauta
16/02/2022 Quinto dia de Pauta
17/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2023 Publicado o Parecer nº 140, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 2).
04/03/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01/03/2023. (D.A., pág. 2)
06/03/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/03/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
09/03/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.446, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2023.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.446. (D.A., pág.10)
30/03/2023 Publicada a Lei nº 17.667, de 29 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/05/2023 Arquive-se
15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.165
15/06/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2023 140 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2023 Autógrafo 33446 Autógrafo ao Projeto de lei numero 39/2022 André do Prado  
2 30/03/2023 Lei 17667 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos Governador  
3 02/02/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Letícia Aguiar  
4 25/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Letícia Aguiar  
5 01/06/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Letícia Aguiar  
Total: 5 ocorrência(s)
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