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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 855 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.542 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessem-Axé Alakêtu Babalorixá, com sede em Peruíbe.
Data de Publicação 08/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2021
09/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2022 Publicado o Parecer nº294, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.07)
28/05/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.05.2022. (D.A. pág.08)
30/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
02/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.248, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de junho de 2022.
21/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.248. (D.A., pág. 4)
13/07/2022 Publicada a Lei nº 17.542, de 12 de julho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2022 294 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2022 Autógrafo 33248 Autógrafo ao Projeto de lei numero 855/2021 Carlão Pignatari  
2 13/07/2022 Lei 17542 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento, Preservação, Cidadania e de Estudos da Cultura Afro-brasileir Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém Axé Alakétu Babàlorisá Luciano, em Peruíbe Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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