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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2021
Ementa Torna obrigatório o plantio de árvores nativas nas margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação 25/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁRVORE NATIVA, OBRIGATORIEDADE, PLANTIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 25/11/2021
26/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
17/12/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/02/2022 Devolvido da vista
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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