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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 788 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 788 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.716 / 2023
Ementa Denomina "Investigador Norival Edigar Teodoro" a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Votuporanga.
Data de Publicação 19/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/11/2021
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 67, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
03/05/2023 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2023 Publicado o Parecer nº 314, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 30)
06/05/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 3 de maio de 2023. (D.A., pág. 30)
08/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/05/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
01/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 496, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.492, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de maio de 2023.
23/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.492. (D.A., pág. 13)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.716, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2023 314 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
01/06/2023 496 / 2023 propondo redação final propondo redação final Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2022 67 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 26/06/2023 Autógrafo 33492 Autógrafo ao Projeto de lei numero 788/2021 André do Prado  
2 13/07/2023 Lei 17716 /2023 Dá denominação à Central de Flagrantes da Polícia Civil que especifica Governador  
3 29/11/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
4 06/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Carla Morando  
Total: 4 ocorrência(s)
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