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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 786 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
786 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.472 / 2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
18/11/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/11/2021
22/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, e de nºs 2 a 10, de autoria do Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 9 e 10)
23/11/2021
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2021
Publicadas as Emendas de nºs 11 a 13, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 7)
25/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
07/12/2021
38ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
08/12/2021
Publicado o Parecer n°1354, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ,9, 10, 12 e 13. . (D.A, pág.15)
14/12/2021
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 1. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
14/12/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
16/12/2021
Publicado o Parecer nº 1366, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 9 e 10)
16/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
16/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.208, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2021.
16/12/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.208. (D.A., pág. 7)
17/12/2021
Publicada a
Lei nº 17.472, de 16 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 3)
17/12/2021
Juntado o despacho; Arquive-se.
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
07/12/2021 - 38ª Sessão Extraordinária de 2021
14/12/2021 - 39ª Sessão Extraordinária de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2021
1354 / 2021
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/12/2021
1366 / 2021
propondo Indicação
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(13)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2021
Autógrafo
33208
Autógrafo ao Projeto de lei numero 786/2021
Carlão Pignatari
2
25/11/2021
Emenda de Pauta
13 /2021
Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação, renumerando-se os demais
Professora Bebel
3
25/11/2021
Emenda de Pauta
12 /2021
Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º do PL em comento, com a seguinte redação
Professora Bebel
4
25/11/2021
Emenda de Pauta
11 /2021
Insira-se novo Artigo 16 ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação
Professora Bebel
5
23/11/2021
Emenda de Pauta
10 /2021
Modifica-se o parágrafo único do artigo 4º
Professora Bebel
6
23/11/2021
Emenda de Pauta
9 /2021
Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais
Professora Bebel
7
23/11/2021
Emenda de Pauta
8 /2021
Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais
Professora Bebel
8
23/11/2021
Emenda de Pauta
7 /2021
Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais
Professora Bebel
9
23/11/2021
Emenda de Pauta
6 /2021
Inclui o Artigo, renumerando os demais
Professora Bebel
10
23/11/2021
Emenda de Pauta
5 /2021
Para acrescentar artigo, onde couber
Professora Bebel
Total: 15 ocorrência(s)
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