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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2021

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 6 / 2021
Ementa Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.
Data de Publicação 17/11/2021
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Professora Bebel , Edna Macedo , Teonilio Barba , José Américo , Carlos Giannazi , Luiz Fernando T. Ferreira , Dr. Jorge Do Carmo , Paulo Fiorilo , Delegado Bruno Lima , Campos Machado , Maurici , Conte Lopes , Delegada Graciela , Coronel Telhada , Roberto Engler , Bruno Ganem , Isa Penna , Enio Tatto , Rafael Silva , Douglas Garcia , Raul Marcelo , Marta Costa , Emidio de Souza , Major Mecca , Marcio Nakashima , Erica Malunguinho , Sargento Neri , Gil Diniz , Leci Brandão , Márcia Lia , Caio França , Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/11/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
17/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/11/2021
18/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
24/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
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