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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0637 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0637 / 1990
Ementa Dispõe sobre alteração das Leis nºs.: 898, de 18.12.75 e 1172, de 17.11.76. (MANANCIAIS-PROTEÇÃO)
Data de Publicação 15/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Expedito Soares
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 1172/1976, LEI ESTADUAL 898/1975, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.076

Tramitação

Data Descrição
15/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
20/03/1991 DESPACHO - Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.076
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