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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 718 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.655 / 2023
Ementa Denomina "Mercedes Mori Gemente" o viaduto localizado no km 66,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.
Data de Publicação 21/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2021
22/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
14/12/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 14, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
16/02/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
20/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 918, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
22/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.12.2022. (D.A., pág.12)
01/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
06/02/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.404, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.404 (D.A., pág.13)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.655, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2021 14 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2022 918 / 2022 favorável Favorável, conclusivamente. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Ricardo Madalena  
1 07/03/2023 Autógrafo 33404 Autógrafo ao Projeto de lei numero 718/2021 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17655 /2023 Denomina "Mercedes Mori Gemente" o viaduto localizado no km 66,250 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque. Governador  
3 28/10/2021 Ofício /2021 Informação Técnica  
4 07/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Cezar  
5 07/12/2021 Req. Juntada juntada de documento - DER Mairinque Cezar  
Total: 5 ocorrência(s)
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