| 15/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 15/10/2021 |
| 18/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 29/06/2022 |
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 29/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favoráveis ao Projeto com a emenda ora proposta. |
| 01/07/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Murilo Felix. (D.A., pág. 04) |
| 01/07/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 702/2021.
Em 30/6/2022 (D.A., pág.07) |
| 01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 441, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, com a emenda ora proposta. (D.A., pág. 04) |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
| 09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 3) |
| 09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.412, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 24/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.412. (D.A., pág. 5) |
| 18/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.651, de 17 de março de 2023. (D.O.E-Suplemento, pág. 2) |
| 24/03/2023 |
Arquive-se |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |
