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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 691 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual.
Data de Publicação 08/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/06/2023 - Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra

Tramitação

Data Descrição
08/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/10/2021
13/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Publicado Ofício Nº 4619/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando Moção n°231/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/11/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/11/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1251, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
29/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/03/2022 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
15/06/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2021 1251 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2021 Ofício Of. 4619/21, encaminhando a Moção 231/21, da Câmara Municipal de Piracicaba.  
Total: 1 ocorrência(s)
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