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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2021

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2021
Ementa Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/10/2021
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Valeria Bolsonaro , Enio Tatto , Thiago Auricchio , André do Prado , Conte Lopes , Teonilio Barba , Adriana Borgo , Sargento Neri , Ricardo Madalena , Douglas Garcia , Ataide Teruel , Emidio de Souza , Professora Bebel , Major Mecca , Márcia Lia , Coronel Nishikawa , Dr. Jorge Do Carmo , Barros Munhoz , Isa Penna , Marcio da Farmácia , Caio França , Raul Marcelo , Delegado Olim , Agente Federal Danilo Balas , Edna Macedo , Frederico d'Avila , Gilmaci Santos , Leci Brandão , Roque Barbiere , Tenente Nascimento , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores REMUNERAÇÃO, TETO REMUNERATÓRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/10/2021 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
01/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 01/10/2021
04/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
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