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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 650 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 650 / 2021
Ementa Torna obrigatória a inclusão dos códigos QR nas embalagens dos produtos fabricados no Estado.
Data de Publicação 30/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO QR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
30/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021
01/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021 Publicada a Emenda de n°01, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni. (D.A. pág. 05)
08/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
21/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/08/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 690, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 7)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
14/06/2023 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar
22/02/2024 Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
04/06/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
17/06/2024 Publicado o Parecer nº 1283, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 4)
18/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2024 1283 / 2024 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Letícia Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
05/08/2022 690 / 2022 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/10/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Altera-se o Projeto de Lei nº 650, de 2021, na seguinte conformidade Professor Walter Vicioni  
Total: 1 ocorrência(s)
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