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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 649 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.791 / 2023
Ementa Institui a "Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
Data de Publicação 30/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021
01/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/10/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1110/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°649/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.568)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Saúde
26/11/2021 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
23/11/2022 Devolvido sem voto
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
19/12/2022 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente
24/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente..
22/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2023 Publicado o Parecer nº 921, de 2023, da Comissão de Saúde, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
25/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 22/08/2023. (D.A., pág. 7)
25/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.600, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2023.
19/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.600. (D.A., pág. 21)
09/10/2023 Publicada a Lei nº 17.791, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
09/10/2023 Arquive-se
10/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
10/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2021 1110 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 921 / 2023 favorável favorável, conclusivamente. Itamar Borges Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Itamar Borges  
1 20/09/2023 Autógrafo 33600 Autógrafo ao Projeto de lei numero 649/2021 André do Prado  
2 09/10/2023 Lei 17791 /2023 Institui a "Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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