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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 644 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.598 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação e Motivação - APOEMA, com sede na Capital.
Data de Publicação 28/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021
29/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
06/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/09/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 519 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 187)
04/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189)
04/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
09/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.295, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.295. (D.A., pág. 5)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.598, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2022 519 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 19/11/2022 Autógrafo 33295 Autógrafo ao Projeto de lei numero 644/2021 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17598 Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia - APOEMA, com sede na Capital Governador  
3 15/09/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Mellão  
Total: 3 ocorrência(s)
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