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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2021
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Data de Publicação 28/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid , Coronel Telhada , Sebastião Santos , Professor Walter Vicioni , Maria Lúcia Amary , Cezar , Patrícia Gama , Ricardo Madalena , Altair Moraes , Rodrigo Moraes , Wellington Moura , Conte Lopes , Roque Barbiere , Marcio Nakashima , Rodrigo Gambale , Dra. Damaris Moura , Estevam Galvão , Coronel Nishikawa , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2002 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/09/2021
29/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, com o de acordo dos Deputados Edmir Chedid, Coronel Telhada, Sebastião Santos, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcio Nakashima, Rodrigo Gambale , solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 35/2021. (D.A., pág. 10)
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão dos Deputados Coronel Nishikawa e Estevam Galvão como coautores do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Coronel Telhada, Sebastião Santos, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcio Nakashima, Rodrigo Gambale e Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 35/2021. (D.A., pág. 6)
15/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Edmir Chedid, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni, Maria Lucia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Conte Lopes, Rodrigo Gambale, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Coronel Nishikawa, Agente Federal Danilo Balas, Alexandre Pereira, André do Prado, Campos Machado, Carlos Giannazi, Daniel Soares, Delegada Graciela, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Jorge Caruso, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafa Zimbaldi, Tenente Nascimento, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
17/02/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável ao projeto com emenda.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 899, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 6)
24/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Edmir Chedid, Altair Moraes, Maria Lúcia Amary, Coronel Telhada, Conte Lopes, Sebastião Santos, Roque Barbiere, Wellington Moura, Coronel Nishikawa, Estevam Galvão, Dra. Damaris Moura, Rodrigo Gambale, Marcio Nakashima, Rodrigo Moraes, Patricia Gama, Cezar e Ricardo Madalena. (D.A., pág. 1)
24/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC 35/2021. (D.A., pág. 1)
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
10/02/2023 Publicado o Parecer nº 16, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
10/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.421, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.421. (D.A., pág. 6)
18/03/2023 Publicada a Lei Complementar nº 1.383, de 17 de março de 2023. (D.O.E-Suplemento, págs. 1 e 2)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 059/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2023 16 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 899 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 25/02/2023 Autógrafo 33421 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2021 Carlão Pignatari  
2 12/11/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid  
3 06/04/2022 Req. Juntada Of. 81/22, do Deputado Edmir Chedid, solicitando inclusão na Ordem do Dia. Edmir Chedid  
4 15/12/2022 Req. Urgência Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico". Milton Leite Filho  
5 15/12/2021 Req. Urgência /2021 Edmir Chedid, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patrícia Gama, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Conte Lopes, Rodrigo Gambale, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Coronel Nishikawa, Agente Federal Danilo Balas, Alexandre Pereira, André do Prado, Campos Machado, Carlos Giannazi, Daniel Soares, Delegada Graciela, Delegado Olim, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafa Zimbaldi, Tenente Nascimento  
6 18/03/2023 Veto Parcial Mensagem Governador A nº 059/2023 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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