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Projeto de lei Complementar nº 35 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
35 / 2021
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015
, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Data de Publicação
28/09/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
,
Coronel Telhada
,
Sebastião Santos
,
Professor Walter Vicioni
,
Maria Lúcia Amary
,
Cezar
,
Patrícia Gama
,
Ricardo Madalena
,
Altair Moraes
,
Rodrigo Moraes
,
Wellington Moura
,
Conte Lopes
,
Roque Barbiere
,
Marcio Nakashima
,
Rodrigo Gambale
,
Dra. Damaris Moura
,
Estevam Galvão
,
Coronel Nishikawa
,
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2002
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/09/2021
29/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
01/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
04/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
06/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Dra. Damaris Moura
, com o de acordo dos Deputados Edmir Chedid, Coronel Telhada, Sebastião Santos, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcio Nakashima, Rodrigo Gambale , solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/10/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 35/2021
. (D.A., pág. 10)
15/10/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/11/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando a inclusão dos Deputados Coronel Nishikawa e Estevam Galvão como coautores do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Coronel Telhada, Sebastião Santos, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcio Nakashima, Rodrigo Gambale e Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 35/2021
. (D.A., pág. 6)
15/12/2021
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Edmir Chedid, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni, Maria Lucia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Conte Lopes, Rodrigo Gambale, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Coronel Nishikawa, Agente Federal Danilo Balas, Alexandre Pereira, André do Prado, Campos Machado, Carlos Giannazi, Daniel Soares, Delegada Graciela, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Jorge Caruso, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafa Zimbaldi, Tenente Nascimento, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
17/02/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Milton Leite Filho
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado
Barros Munhoz
, favorável ao projeto com emenda.
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 899, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 6)
24/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Edmir Chedid, Altair Moraes, Maria Lúcia Amary, Coronel Telhada, Conte Lopes, Sebastião Santos, Roque Barbiere, Wellington Moura, Coronel Nishikawa, Estevam Galvão, Dra. Damaris Moura, Rodrigo Gambale, Marcio Nakashima, Rodrigo Moraes, Patricia Gama, Cezar e Ricardo Madalena. (D.A., pág. 1)
24/12/2022
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PLC 35/2021
. (D.A., pág. 1)
01/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
10/02/2023
Publicado o Parecer nº 16, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
10/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.421, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.421. (D.A., pág. 6)
18/03/2023
Publicada a
Lei Complementar nº 1.383, de 17 de março de 2023
. (D.O.E-Suplemento, págs. 1 e 2)
18/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 059/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
20/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2023
16 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022
899 / 2022
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
25/02/2023
Autógrafo
33421
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2021
Carlão Pignatari
2
12/11/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid
3
06/04/2022
Req. Juntada
Of. 81/22, do Deputado Edmir Chedid, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
Edmir Chedid
4
15/12/2022
Req. Urgência
Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico".
Milton Leite Filho
5
15/12/2021
Req. Urgência
/2021
Edmir Chedid, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patrícia Gama, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Conte Lopes, Rodrigo Gambale, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Coronel Nishikawa, Agente Federal Danilo Balas, Alexandre Pereira, André do Prado, Campos Machado, Carlos Giannazi, Daniel Soares, Delegada Graciela, Delegado Olim, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafa Zimbaldi, Tenente Nascimento
6
18/03/2023
Veto Parcial
Mensagem Governador A nº 059/2023
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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