Moção n° 257, de 2021 ( Moção 257 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	257 / 2021
Ementa	Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015, de autoria dos Deputados Otávio Leite e Vanderlei Macris, que considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
Data de Publicação	15/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOTEIRO, ESCOTISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/09/2021
16/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
23/09/2021	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/10/2021	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.037
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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