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Projeto
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Projeto de lei nº 583 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
583 / 2021
Ementa
Suspende a aplicação da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.
Data de Publicação
04/09/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
PAGAMENTO ELETRÔNICO - PIX
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/09/2021
09/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2021
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2021
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2021
Pauta de 5ª sessão.
17/09/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2021
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
30/11/2021
74ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/11/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2021
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
02/12/2021
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 8)
10/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033
10/12/2021
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/09/2021
Req. Urgência
Institui o arranjo de pagamentos "Pix", no Estado de São Paulo
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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