Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 570 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.449 / 2021
Ementa Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.
Data de Publicação 02/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, COMPUTADOR, ESCOLA PÚBLICA, FORMAÇÃO CONTINUADA, INCLUSÃO DIGITAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 02/09/2021
03/09/2021 Primeiro dia de Pauta
04/09/2021 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, e nº 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 12 e 13)
08/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2021 Publicadas as Emendas de nºs 03 e 04, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 09)
09/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2021 Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, e de nº 6, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 4)
10/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PL 570/2021 e contrário às emendas de nºs 1 a 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 570/2021 e contrário às emendas de nºs 1 a 6
01/10/2021 Publicado o Parecer nº 867, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário as emendas de nºs 1 a 6. (D.A., pág. 06)
04/10/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2021 50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia.
19/10/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/10/2021 21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas englobadamente.
27/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.132, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de outubro de 2021.
27/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/10/2021 Publicado o Autógrafo n° 33.132. (D.A. pág.123)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.449, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., págs. 1 e 3)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2021 867 / 2021 favorável favorável ao PL 570/2021 e contrário às emendas de nºs 1 a 6 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/2021 Autógrafo 33132 Autógrafo ao Projeto de lei numero 570/2021 Wellington Moura  
2 10/09/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Insira-se inciso V ao Artigo 2.º da Lei 17149/2019 em epigrafe, renumerando-se os demais, com a novaredação Professora Bebel  
3 10/09/2021 Emenda de Pauta 5 /2021 Modifique-se a redação do inciso VI do artigo 2º , acrescentando-se parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019 Vinicius Camarinha  
4 09/09/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Dê-se ao artigo 1.º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel  
5 09/09/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 Insira-se inciso V ao § 2.º do Projeto de lei em epigrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação Professora Bebel  
6 04/09/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Dá nova redação ao artigo 1º Professora Bebel  
7 04/09/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Acrescente-se o inciso III ao artigo 1º, do PL 570/2021, para incluir, na redação do art. 3º da Lei nº 11.498/2003, o destaque para a aceleração escolar nos programas que podem ser desenvolvidos com o objetivo de implementar ações de natureza preventiva destinadas a reduzir a vulnerabilidade infantil e juvenil. Janaina Paschoal  
8 30/10/2021 Lei 17449 Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
Voltar
alesp