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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 570 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
570 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.449 / 2021
Ementa
Altera a
Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a
Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019
, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.
Data de Publicação
02/09/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, COMPUTADOR, ESCOLA PÚBLICA, FORMAÇÃO CONTINUADA, INCLUSÃO DIGITAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 02/09/2021
03/09/2021
Primeiro dia de Pauta
04/09/2021
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, e nº 2, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 12 e 13)
08/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
09/09/2021
Publicadas as Emendas de nºs 03 e 04, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 09)
09/09/2021
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2021
Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, e de nº 6, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 4)
10/09/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
29/09/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao
PL 570/2021
e contrário às emendas de nºs 1 a 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao
PL 570/2021
e contrário às emendas de nºs 1 a 6
01/10/2021
Publicado o Parecer nº 867, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário as emendas de nºs 1 a 6. (D.A., pág. 06)
04/10/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2021
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia.
19/10/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/10/2021
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas englobadamente.
27/10/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.132, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de outubro de 2021.
27/10/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/10/2021
Publicado o Autógrafo n° 33.132. (D.A. pág.123)
30/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.449, de 29 de outubro de 2021
. (D.O.E., págs. 1 e 3)
03/11/2021
Arquive-se
05/11/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
05/11/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/09/2021
867 / 2021
favorável
favorável ao PL 570/2021 e contrário às emendas de nºs 1 a 6
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/10/2021
Autógrafo
33132
Autógrafo ao Projeto de lei numero 570/2021
Wellington Moura
2
10/09/2021
Emenda de Pauta
6 /2021
Insira-se inciso V ao Artigo 2.º da Lei 17149/2019 em epigrafe, renumerando-se os demais, com a novaredação
Professora Bebel
3
10/09/2021
Emenda de Pauta
5 /2021
Modifique-se a redação do inciso VI do artigo 2º , acrescentando-se parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019
Vinicius Camarinha
4
09/09/2021
Emenda de Pauta
4 /2021
Dê-se ao artigo 1.º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação
Professora Bebel
5
09/09/2021
Emenda de Pauta
3 /2021
Insira-se inciso V ao § 2.º do Projeto de lei em epigrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação
Professora Bebel
6
04/09/2021
Emenda de Pauta
2 /2021
Dá nova redação ao artigo 1º
Professora Bebel
7
04/09/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Acrescente-se o inciso III ao artigo 1º, do PL 570/2021, para incluir, na redação do art. 3º da Lei nº 11.498/2003, o destaque para a aceleração escolar nos programas que podem ser desenvolvidos com o objetivo de implementar ações de natureza preventiva destinadas a reduzir a vulnerabilidade infantil e juvenil.
Janaina Paschoal
8
30/10/2021
Lei
17449
Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
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